O Jornal de Negócios avança, esta terça-feira, que «a despesa inscrita no Orçamento do Estado para este ano aumentou 546 milhões: 94,6 milhões nos serviços integrados e 451,5 milhões nos serviços e fundos autónomos», citando dados publicados ontem em Diário da República.

Em nota enviada ao jornal, o Ministério das Finanças assegurou que o aumento da despesa não contribui para o aumento do défice, porque, «em regra o aumento da despesa é compensado por um aumento da receita».

Confrontada com esta resposta do ministério de Teixeira dos Santos, a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles disse não aceitar esta explicação, considerando que a receita devia ser utilizada para diminuir o défice.

«É absolutamente inexplicável que ao mesmo tempo que há um aumento de impostos apareça uma receita. que poderia ser investida na diminuição do défice, que é de um montante semelhante a alguns aumentos de impostos. Portanto importa perceber o que explica estes aumentos de despesa», declarou a deputada democrata-cristã.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, assinou quarta-feira um despacho no qual determina a constituição, a partir de Setembro, por parte das universidades e politécnicos, de uma reserva de 20 por cento das verbas arrecadadas e inscritas na rubrica «taxas, multas e outras penalidades», tal como previsto no decreto de execução orçamental.

No entanto, lê-se no despacho, a que a Lusa teve acesso, «ficam as instituições de ensino superior públicas autorizadas a utilizar (...) as verbas inscritas na reserva desde que tal utilização seja indispensável para que os seus objetivos estratégicos sejam atingidos».

«A utilização da reserva prevista no ponto anterior deve ocorrer apenas depois de esgotado o recurso à gestão flexível e depois de adoptadas medidas concretas tendo em vista contribuir para a melhoria do seu saldo», é outra das condições para a utilização daquelas verbas.

O Ministério da Finanças admite que a possibilidade das universidades e politécnicos utilizarem esta reserva é uma excepção relativamente a outros serviços e organismos públicos.

O valor total a cativar, adianta o despacho, está estimado entre 40 a 50 milhões de euros.

À agência Lusa, o gabinete de Teixeira dos Santos sublinha ainda que este processo não vai colocar em causa o normal funcionamento das instituições.