Taxas moderadoras: Maioria dos que pediram isenção não vai pagar.

( In Tsf  ) 27 de Março de 2012

A maioria dos utentes que solicitaram isenção de pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, ou a sua confirmação, ficará isenta, anunciou o ministro da Saúde.

Paulo Macedo fez este anúncio aos jornalistas após participar na cerimónia do Dia Nacional de Dador de Sangue, em Lisboa.

De acordo com o ministro, as situações de isenção estão a ser confirmadas, «porque infelizmente as pessoas não aumentaram os seus rendimentos».

Em relação aos novos pedidos, a maioria também está a ter uma resposta positiva, adiantou Paulo Macedo.

A decisão sobre a isenção de pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica começou sexta-feira a ser enviada para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que a requereram e também para os que já a tinham.

Até às 12:16 de sexta-feira, tinham seguido 583.404 requerimentos, que correspondem a 1.103.607 utentes.

Para ficarem isentos deste pagamento por motivos económicos, os utentes têm de integrar um agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas a quem cabe a direção do agregado familiar, seja igual ou inferior a 628,83 euros.

Aos pedidos destes utentes juntar-se-ão os quatro milhões que eram isentos até final do ano passado e que também vão ter agora uma resposta sobre a continuidade ou não desta isenção.

Despesa pública dos Açores cresceu 30%.

( In JN ) 27 de Março de 2012

Apresentada a versão final da reforma curricular do ensino básico e secundário, o ministro da Educação disse não se importar que classifiquem estas mudanças como uma «revolução tranquila». 

Os Açores registaram um aumento de 30% da despesa pública nos primeiros dois meses deste ano, relativamente ao mesmo período do ano passado, revelam os dados da síntese de execução orçamental de março.

 

foto DR/Global Imagens

Carlos César, líder do governo regional

 

Os dados, disponíveis no site da Direcção Geral do Orçamento (www.dgo.pt), referem uma despesa global neste período de 145,2 milhões de euros nos Açores.

O documento salienta que o aumento da despesa pública verificada na região nos primeiros dois meses deste ano se deve, em grande parte, às transferências correntes "como consequência de antecipação duodecimal a empresas públicas", não especificadas.

A despesa corrente cresceu 33,8%, tendo, dentro desta rubrica, a parcela relativa a 'Outras Transferências' registado um aumento de 136,2%.

Nos primeiros dois meses deste ano, enquanto a despesa efetiva aumentou 30%, a receita efetiva caiu 4,7%, tendo as receitas correntes reduzido 3,3% e as receitas de capital descido 18,5%.

Ainda no que se refere a receitas, referência para a quebra de 12,3% no IVA e de 25% nas contribuições para a Segurança Social, enquanto o IRC registou uma subida de 45,5%.

O saldo global das contas públicas dos Açores no final de fevereiro era de 20,2 milhões de euros, contra os 61,9 milhões que se registavam em fevereiro do ano passado.

Desde janeiro que a síntese de execução orçamental publicada pela Direcção Geral do Orçamento passou a divulgar dados mensais sobre as Regiões Autónomas, ao contrário do que sucedia anteriormente, quando esses dados eram divulgados apenas trimestralmente.