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Sexta, 24 Outubro 2014
FORUM FUNÇÃO PUBLICA
Outubro 24, 2014, 01:13:00 07 *
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Autor Tópico: Prazo para resposta de Requerimentos de funcionários  (Lida 6625 vezes)
Lanv
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« em: Março 31, 2011, 05:05:03 46 »

Bom dia.
Sou trabalhador de um Município e recentemente entreguei um requerimento na secção de pessoal a solicitar esclarecimentos sobre alguns concursos e opção gestionária realizada.
Uma vez que já passaram cerca de 80dias  sem resposta, queria saber qual o prazo legal para as minhas questões serem respondidas?

Um obrigado a todos.
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gsantos
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« Responder #1 em: Março 31, 2011, 10:10:43 42 »

Boa Tarde, Colega.

A 'regra' é de 30 dias mas não existe penalizações para quem não a cumpra.

Ou seja, na prática, um requerimento pode ficar esquecido na gaveta 'ad-eterno' até que alguém se esqueça.

Comigo um requerimento obteve a seguinte resposta, ao fim de 3 meses, "A sua petição, por encerrar matéria de elevada complexidade, foi encaminhada ao ... para análise e emissão de parecer. Assim que o mesmo seja emitido ser-lhe-á comunicado."

Esta 'resposta' cumpre a obrigação de responder a um requerimento, sendo que para a emissão de parecer não existe prazo definido.

Manuel
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« Responder #2 em: Novembro 08, 2011, 10:10:37 33 »

Boa tarde,

De facto, também tive oportunidade de constatar que não existe prazo de resposta: estou há 5 (cinco) anos à espera de resposta a um requerimento, o qual já submeti por 3 vezes. É uma vergonha.

(Já percebi que este tópico é 'antigo', mas mesmo assim quis deixar o meu testemunho...)

Cumprimentos a todos.
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« Responder #3 em: Maio 10, 2012, 09:09:10 55 »

Os prazos gerais para qualquer requerimento encontram-se no codigo do procedimento administrativo.

Cumps
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Pasalcedas
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« Responder #4 em: Maio 14, 2012, 06:06:38 05 »

Existem prazos legais claro, a questão é que ninguém os cumpre, ou muito pouca gente os cumpre
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« Responder #5 em: Maio 22, 2012, 03:03:53 17 »

Pois, isso já é outro problema.. Rolar os olhos
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