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Autor Tópico: Licença Sem Vencimento  (Lida 45832 vezes)
Anabela Costa
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« em: Maio 07, 2008, 06:06:28 17 »

Boa Tarde  Sorridente

Bem,aqui venho eu fazer uma pergunta directa à Manuela e peço desde já as minhas desculpas aos restantes colegas...

Manuela, será que é melhor meter uma Licença sem Vencimento por 1 ano (acho que depois é renovavel por mais 2 periodos) ou meter 1º Licença Parental (que só dá por 3 meses, nao é?) ?

Também gostaria de saber o que é preciso fazer para sair do funcionalismo público, há direito a receber alguma coisa?

Estou tão desgostosa com a nossa situaçao que acho mesmo quevou desistir, também o nosso país não anda... enfim

Grata desde já pela sua resposta

Anabela Costa  Grin
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Maria Manuela Silva
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« Responder #1 em: Maio 07, 2008, 08:08:35 45 »

Boa tarde

Anabela o que se passa cachopa desculpem os restantes membros mas entre nós e porque nos conhecemos à varios anos o tratamento será diferente.
Em vez de meteres licença por um ano se é que estás disposta a isso e até a saires da administração publica porque não pedes licença de longa duração que durante um ano não podes regressar ao serviço mas depois podes faze-lo. Já agora se quiseres pedir a exoneração da administração publica tens direito a receber as férias vencidas e não gozadas ou seja se for este ano e ainda não tiveres gozado as férias referente ao ano passado tens têm de te pagar as férias e o subsidio de férias do ano passado e os duodécimos de férias e subsidio de férias e subsido de natal deste ano, não tens direito a mais nada.
Se quiseres mais alguma coisa liga-me pede o meu nº de telemovel ao meu irmão.

Um beijo muito grande.
Manuela Silva
« Última modificação: Maio 07, 2008, 09:09:38 08 por administrator » Registado
manuela sousa
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« Responder #2 em: Agosto 06, 2008, 12:00:14 47 »

Bom dia
Gostaria de colocar uma questao relativa à licença sem vencimento por uma ano:
Quais as condiçoes necessarias para se poder pedir esta licença?
Pergunto porque estou em vias de ser transferida de organismo e a curto prazo poderei ter uma hipotese de ir trabalhar para o estrangeiro, portanto a minha duvida prende-se com o facto de ser ou nao necessario ter determinado tempo de trabalho na Instituição para poder pedir esta licença.
Outra questao prende-se com a mobilidade especial: se pedirmos licença sem vencimento seremos colocados na lista da mobilidade?
Grata pela atenção
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Maria Manuela Silva
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« Responder #3 em: Agosto 06, 2008, 09:09:11 52 »

Boa tarde

Manuela

A licença s/vencimento por um ano tem que ser pedido ao seu organismo aonde estiver quando a quiser pedir, tem que ser trabalhadora do quadro ou seja não pode ser de contrato individual de trabalho, o que quer dizer que o tempo que está em outro organismo não conta quanto á mobilidade especial penso que se a licença for de 1 ano não mas deixo aqui um ponto de ? Mas tem que ter atenção em como vai ser transferida. Vai porque pedio? Ou porque o seu organismo fechou?
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anaczz
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« Responder #4 em: Agosto 18, 2008, 02:14:09 43 »

Boa tarde! Acabo entrar para o quadro (há um mês), após 6 anos de contratos e CAP, num momento em que estava a pensar seriamente em pedir a exoneração. Mais, meu marido está a trabalhar no exterior e estamos a pensar em sair de Portugal.
No actual contexto, acredita que haja possibilidades de obter licença sem vencimentos de longa duração ou para acompanhar o cônjuge. E sendo tão recente é possível?
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amlrc
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« Responder #5 em: Agosto 21, 2008, 05:17:27 33 »

Se bem fundamentado não vejo razão para não pedirem a licença por um ano, ai podem manter até algumas regalias como continuar a pagar a CGA e a ADSE.
Sei que em principio deveria haver interesse publico para ser autorizado, e para ser pedida, mas se pensarmos que se não houver necessidade de um novo funcionário para oucupar o seu lugar estariamos a poupar dinheiros publicos penso que podemos seguir este caminho para solicitar a titulo excepcional a autorização para a licença sem vencimento por um ano...
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cila
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« Responder #6 em: Janeiro 29, 2009, 09:09:56 19 »

Funcionaria Publica do ISS, I.P., por motivos pessoais (marido a trabalhar estrangeiro e posterior nascimento de filha) encontro-me em situação de licença sem vencimento por um ano. A fundamentação foi simples e directa ao assunto, sendo que o pedido foi autorizado. A impressao que tive é que estavam a autorizar (quase) todos os pedidos porque em ultimo caso representava menos despesa para o Estado.
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« Responder #7 em: Janeiro 31, 2009, 01:13:39 32 »

Num hospital SA a uma funcionária pública de nomeação, que regressou ao serviço depois de licença de longa duração e com o lugar vago nos mapas de pessoal, foi-lhe proposto assinar um novo contrato por tempo indeterminado para ocupar o mesmo lugar. E informaram-na que, ao assinar o contrato podia ficar, também, na mobilidade (?).




 
« Última modificação: Fevereiro 05, 2009, 07:19:35 03 por AIM » Registado
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« Responder #8 em: Fevereiro 05, 2009, 11:11:41 27 »

Funcionaria Publica do ISS, I.P., por motivos pessoais (marido a trabalhar estrangeiro e posterior nascimento de filha) encontro-me em situação de licença sem vencimento por um ano. A fundamentação foi simples e directa ao assunto, sendo que o pedido foi autorizado. A impressao que tive é que estavam a autorizar (quase) todos os pedidos porque em ultimo caso representava menos despesa para o Estado.

Pode ser que sim, no entanto a mim pareçe-me uma aplicação básico-directa do nº 5 do art 234 e do nº3 do art 235 do RCTFP...

Carissimo AIM, grande adepto do quase defunto CPA:

Em relação ao seu post acima sugere que deviamos cantar " è o caos, é o caos vou te devorar crocrates eu sou..?" Grin
Devia-se pensar melhor antes de alimentar estes bichos nas fUrnas, não acha? Rolar os olhos
« Última modificação: Fevereiro 05, 2009, 11:11:45 33 por DRH » Registado
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« Responder #9 em: Fevereiro 05, 2009, 06:18:56 31 »

tem razão DRH...

sobretudo porque não gostei da canção que propôs!   Labios fechados  vou alterar o post, também porque a nossa situação não está para brincadeiras.
Grato pela chamada de atenção

cumps,
« Última modificação: Fevereiro 05, 2009, 07:19:28 48 por AIM » Registado
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« Responder #10 em: Fevereiro 06, 2009, 02:14:56 43 »

PORQUE NÃO PEDE PEDE A MOBILIDADE ESPECIAL VOLUNTÁRIA (SME) E DEPOIS UM LICENÇA EXTRAORDINÁRIA POR 1,2, 15 OU 20 AN0S E AINDA FICA A RECEBER PARTE DO SALÁRIO !!!

NOS PRIMEIROS 5 ANOS RECEBE 70 % DEPOIS ATÉ AOS 10 ANOS 60%, DEPOIS DOS 10 ANOS 50%,
QUER MELHOR !!!
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« Responder #11 em: Fevereiro 09, 2009, 07:07:31 17 »

Já agora uma questão! Então e as licenças até 90 dias e outras que se encontravam presentes no Dec. Lei n.º 100/99? Ainda existe este tipo de licenças? Ou são só as de longa duração? O 100/99 foi revogado?
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« Responder #12 em: Fevereiro 09, 2009, 07:07:47 37 »

Boas Tardes !!

A lei que regulamenta este processo é Lei 53/2006.

Se a licença extraordinária for voluntária à um acréscimo  de + 5%

NOS PRIMEIROS 5 ANOS RECEBE 75 % DEPOIS ATÉ AOS 10 ANOS 65%, DEPOIS DOS 10 ANOS 55%. --- > Lei n.º 11/2008 de 20 de Fevereiro.

Acontece que  após uns tantos pedidos de vários funcionários públicos ... por será HeinContente vem um  Despacho 27266-A/2008 que condiciona só para determinadas carreiras.

Já agora deixo aqui um quadro que explica bem esta situação http://portal.min-agricultura.pt/portal/page/portal/MADRP/PT/servicos/ministerio/recursos_humanos/rh_sme/lic_extraord/Licenca_extraordinaria.pdf?_template=

e um link do GAEP com FAQ sobre este assunto.http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=B8A129F3-8EB7-4B56-932F-F084B9ABAB44&ID=12000000

Carlos Garcia
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« Responder #13 em: Fevereiro 09, 2009, 09:09:39 43 »

Boa tarde!
Obrigado pelas dicas mas... pelo que me parece a licença extraordinária aplica-se ao pessoal que se encontra em mobilidade (voluntária ou não). A questão que eu colocava era diferente. Alguém que não se encontra em mobilidade mas que quer uma licença sem vencimento (60 ou 90 dias). É que na Lei n.º 59/2008 unicamente encontro as de longa duração... e as outras? Continuam a existir?
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« Responder #14 em: Fevereiro 10, 2009, 07:19:22 46 »

boas lexfori

encontrei isto  no DGAEP


Licenças

A entidade empregadora pública pode conceder ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem remuneração (na terminologia do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31-03, licenças sem vencimento), com a duração que se acordar e fundadas nas circunstâncias mais variadas. Comparando com o regime das licenças previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 03, a alteração mais significativa prende-se com o facto de o RCTFP não tipificar as modalidades de licença.
A licença determina a suspensão do contrato e não conta para efeitos de antiguidade. Todavia, em algumas licenças o trabalhador pode requerer que lhe seja contado o tempo para efeitos de reforma, aposentação e fruição de benefícios sociais (ex: ADSE), mantendo os correspondentes descontos com base na remuneração auferida à data da concessão da licença - nas licenças para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, para o exercício de funções em organismos internacionais e noutras licenças fundadas em circunstâncias de interesse público.
Querendo regressar ao serviço, o trabalhador:

    * Tem direito à ocupação de um posto de trabalho no órgão ou serviço nas licenças de duração inferior a um ano, nas licenças para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, para o exercício de funções em organismos internacionais e noutras licenças fundadas em circunstâncias de interesse público;
    * Nas restantes licenças, se o seu posto de trabalho se encontrar ocupado deve aguardar a previsão, no mapa de pessoal, de um posto de trabalho não ocupado, podendo candidatar-se a procedimento concursal para outro órgão ou serviço para o qual reúna os requisitos exigidos.

 RCTFP (aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11-09) - Artigos 234.º e 235.º do "Regime".

link http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?preview=&OBJID=4534dcbf-b064-454e-8aba-bc93d9c90743

Carlos Garcia

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