O grupo, que apresenta esta terça-feira no Ministério das Finanças propostas para revolucionar o sistema fiscal português, defende a introdução do regime de tributação separada, de forma de acabar com as desigualdades entre casados e unidos de facto.

O Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal defende também outra alteração de fundo, nomeadamente que as mais-valias mobiliárias, em particular das acções, passem a ser tributadas a 20 por cento.

Estas mais-valias estão actualmente isentas de imposto, caso sejam geradas por acções detidas há mais de 10 anos, ou pagam 10 por cento cento, se as acções forem detidas há menos de um ano.

Rui Morais, um dos autores do estudo, disse que não é compreensível que se possa ter um «rendimento de milhões em bolsa sem pagar um cêntimo de impostos».

Em 2000, o governo de António Guterres, através do ministério Pina Moura, tentou avançar com uma solução semelhante mas acabou por recuar perante reacções negativas da banca e do mundo empresarial.

O grupo propôs ainda uma redução do IVA para 19 por cento, logo que a situação de consolidação orçamental o permita, para que a taxa seja igual à praticada em Espanha, evitando assim o desvio de comércio para o país vizinho, segundo o coordenador do estudo, António Carlos dos Santos.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, disse que o relatório agora apresentada não obriga nenhum Governo a nada.

Ministra da Educação : Escolas enfrentam dificuldades sem paralelo.

A ministra Maria de Lurdes Rodrigues, disse hoje na cerimónia comemorativa dos 100 anos do Liceu Camões, em Lisboa, que o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos é "uma das mais importantes medidas" do mandato que agora termina, mas admitiu que esta alteração implicará o aumento das "dificuldades e dos obstáculos hoje já sentidos" nas escolas.

"É necessário ter consciência de quais são as consequências para as escolas e para o trabalho dos professores de estarem na escola, obrigatoriamente, todos os jovens até aos 18 anos", afirmou.

Os estabelecimentos de ensino têm hoje a missão de "acolher e integrar todos os jovens, sem excepção, com tudo o que isso significa em termos de heterogeneidade, condições, origens, motivações e expectativas em relação à escola".

"Os obstáculos e as dificuldades, a complexidade das situações que as escolas enfrentam hoje não têm paralelo na história da educação", reconheceu, referindo que as escolas e a política educativa têm de responder a três desafios, entre os quais o "da autonomia e do reforço da capacidade de gestão e de liderança das escolas".

"A autonomia corresponde à responsabilização e prestação de contas, sendo indispensável continuar a melhorar as condições de gestão e de liderança das escolas", defendeu.

Por outro lado, as escolas devem enfrentar o "desafio da qualidade das aprendizagens dos alunos", pelo que "serão cada vez mais solicitadas a responder pelos resultados obtidos pelos seus alunos", disse, considerando "indispensável mitigar a desigualdade existente entre as escolas, elevar a qualidade média e garantir maior equidade na distribuição dos recursos educativos".

Por último, as escolas devem acolher o "desafio da convicção". "Se aceitamos a escolaridade longa, precisamos de aceitar que todos podem aprender e ser ensinados, mesmo os que têm dificuldades ou menos motivação", uma incumbência que disse caber também às famílias e empresas, que devem ser mais exigentes em relação ao nível de educação dos jovens.

Também o Estado tem a obrigação, sustentou, de "garantir que a escola pública tem e terá todas as condições, todos os recursos humanos e profissionais, todos os recursos físicos e tecnológicos, todos os recursos organizacionais e de gestão para cumprir as metas que hoje lhe atribui".

"Não podemos desistir de nenhum dos nossos jovens. Nenhuma criança, adolescente ou jovem pode ser deixado para trás", sublinhou ainda.

Entre a plateia encontrava-se Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, que interpretou as palavras da ministra como "uma espécie de testamento político".

A ministra "conseguiu fazer um discurso completo de despedida sem ter uma referência elogiosa para os professores, o que também não é de espantar, foi assim todo o tempo, durante estes quatro anos", disse aos jornalistas.