Salários pagos pelo Estado «claramente acima» dos privados. ( in tsf )

 

Os funcionários públicos «auferem um salário mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado», conclui um estudo do Banco de Portugal, acrescentando que este diferencial tem aumentado ao longo do tempo.

«Os trabalhadores do sector público auferem um salário médio mensal claramente acima dos seus congéneres do sector privado, tendo o respectivo diferencial aumentado ao longo do tempo, de cerca de 50 por cento em 1996 para quase 75 por cento em 2005», diz o documento, assinado por Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira.
   
O estudo, que não leva em conta a reforma da Administração Pública lançada a partir de 2005 pelo actual Executivo, conclui que o diferencial entre o salário médio da Administração Pública e o salário do sector privado para trabalhadores com as mesmas funções aumentou de 50 para 75 por cento, entre 1996 e 2005.
   
Segundo o documento, elaborado com base nos recenseamentos da Administração Pública de 1996, 1999 e 2005, e nos quadros de pessoal do sector privado para estes anos, se a referência for a remuneração horária, então esse diferencial é ainda maior. Isto acontece porque, no sector privado, onde é menor a assimetria e dispersão salarial, o tempo médio de trabalho é mais longo, adianta.
   
Além de indicar que a proporção dos funcionários públicos que dizem ter educação universitária ronda os 50 por cento, contra os 10 por cento no sector privado, o estudo refere que os trabalhadores do sector privado acompanharam a administração pública na contenção de salários implementada após 2002.
   
Entre os factores que terão contribuído para a limitação do crescimento de salários no sector privado, o estudo aponta um recuo acentuado na sindicalização - acima do verificado na administração - e a intensificação da concorrência internacional.
   
Sobre os rendimentos dos funcionários públicos, indicam que trabalhadores em início de carreira foram os mais beneficiados pelos aumentos ocorridos no período 1996-2005, verificando-se uma redução de prémios à medida que se passa dos escalões mais baixos para os superiores, face aos privados.
 
No entanto, sublinha o documento, «os funcionários públicos têm, porém, um ritmo de progressão na carreira mais lento do que os seus congéneres do sector privado, facto que deverá ter um impacto negativo na sua motivação».

 

Saúde e Educação passam para os quadros 5500 trabalhadores a termo ( in tsf )

 

O Ministério das Finanças autorizou a abertura, com carácter de urgência, dos concursos necessários à contratação de 5500 trabalhadores pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Deste modo, os trabalhadores actualmente com contrato a termo podem, em breve, vir a integrar a administração pública.

 

Esta decisão segue as novas regras do regime de contrato de trabalho em funções públicas, que entrou em vigor em Janeiro e põe fim a um processo que se arrastava há dez anos.

De acordo com a agência Lusa,o Ministério das Finanças garante que a inclusão nos quadros  do Estado de 5500 funcionários não acarreta qualquer aumento da despesa pública.

De acordo com o MF, trata-se apenas de converter trabalhos a termo em contratos efectivo ou por tempo indeterminado.

O ministro das Finanças mandatou o secretário de Estado Castilho dos Santos para encontrar uma situação técnica para aqueles funcionários.

Teixeira dos Santos já terá autorizado o Ministério da Educação a abrir concurso para a contratação de 2500 pessoas para a categoria não docente.

Já no Ministério da Saúde, 3000 contratados a termo certo passam para os quadros da administração pública.

Questionada sobre este assunto no Parlamento, a ministra da Saúde não quis indicar que áreas vai abranger o concurso para novos lugares no quadro.

Já em declarações à TSF, Nobre dos Santos, da Fesap, lembrou que há ainda muitos trabalhadores sem vínculo na administração pública, mas mostrou-se satisfeito pela contratação de 5500 trabalhadores.  

Por seu turno, Benttencourt Picanço, do STE, lamentou os trabalhadores precários que ficaram de fora, responsabilizando, por isso, o Governo.

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