Função Pública: Frente Comum exige aumento salarial de 5% e compensação de 0,9% até final do ano

MANUEL ESTEVES

Estado. Afinal, os melhores da função pública não vão ser todos premiados este ano pelo seu desempenho. Em muitos organismos, a meta dos 5% de funcionários caiu por terra devido a problemas na aplicação do sistema de avaliação em 2007. Mas não é por falta de dinheiro, garante o Governo

Nem 10 serviços pediram reforço de verbas para prémios

A atribuição, este ano, de prémios de desempenho aos 5% de funcionários que melhor se distinguiram na administração pública vai ficar pelo caminho. Tudo porque a aplicação do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) no ano passado não correu da melhor forma em vários organismos e agora muitos dirigentes não se sentem seguros na distinção dos mais competentes. Assim, ao contrário do que chegou a ser anunciado pelo Governo e reforçado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) na elaboração da lei do Orçamento do Estado para 2008, os prémios de desempenho não vão chegar aos melhores 5%.
O esclarecimento foi prestado ao DN pelo próprio secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. Recusando uma orientação dirigista e impositiva, o Ministério das Finanças optou por dar "autonomia aos dirigentes para que estes possam avaliar se é equitativo e oportuno avançar com a atribuição de prémios", explicou ao DN.
O governante sustentou que não há qualquer contradição face ao estipulado na lei do Orçamento. Com efeito, o n.º 3 do artigo 119 desta lei que determina o "pagamento de prémios de desempenho a 5% dos trabalhadores e a 5% dos dirigentes de nível intermédio" remete para o número anterior, no qual se faz depender esta distinção do pressuposto de que a avaliação de desempenho, realizada no ano anterior, permite uma graduação rigorosa dos trabalhadores. Ora, é precisamente este pressuposto que está em causa, segundo o secretário de Estado e essa é a justificação dos dirigentes que optaram por não atribuir prémios este ano.
Assim, os dirigentes podem optar por não pagar prémios a ninguém desde que o fundamentem com insuficiências no processo de avaliação. O que não podem fazer, e essa é a grande inovação da lei do Orçamento de 2008, é alegar falta de verbas orçamentais para o efeito. "A lei do Orçamento diz aos dirigentes que se não tiverem dinheiro devem solicitá-lo à tutela ou ao Ministério das Finanças".
E quantos o fizeram até agora? "Não chega a uma dezena o número de pedidos de reforço orçamental." Note-se, contudo, que este número não equivale ao dos organismos que atribuíram prémios pois muitos tê-lo-ão feito sem necessidade de pedir um reforço das verbas.
Apesar da incapacidade da administração em premiar, integralmente, os 5% melhores, o secretário de Estado faz um balanço positivo do primeiro ano de aplicação dos novos mecanismos de gestão de pessoal, designadamente da atribuição dos prémios. "Este ano, pela primeira vez na história da administração pública portuguesa, foram atribuídos prémios aos trabalhadores mais bem classificados, baseados em critérios claros e transparentes."
Mas quantos foram os contemplados? "Ainda não temos dados que permitam responder a essa questão", disse, adiantando que o balanço terá de ser feito no início do próximo ano, altura em que estarão disponíveis os relatórios elaborados por todos os organismos. O processo está a ser monitorizado pela Inspecção-Geral das Finanças e pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, explicou. Ainda assim, com base nos elementos que possui, Castilho dos Santos estima que mais de metade dos organismos já tenha publicado o despacho onde se define a atribuição (ou não), e respectivos critérios, dos prémios de desempenho. 

 

Novos preços da electricidade até 10 de Setembro ( In JN )

VIRGÍNIA ALVES

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá definir até 10 de Setembro as actualizações dos preços da electricidade para o ano seguinte, de acordo com o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República. A ERSE deverá apresentar a sua proposta ao ministro responsável pela área de energia, e caberá depois ao ministro da Economia decidir.

Com este diploma será possível travar um elevado aumento do preço da electricidade já no próximo ano, devido à escalada do preço dos combustíveis fósseis. A definição das actualizações a apresentar pela ERSE dependerá da produção hídrica e também da escalada dos preços dos combustíveis fósseis. Tendo em conta estas premissas, o que se tem verificado é um aumento do défice tarifário, que no primeiro semestre deste ano já vai em 400 milhões de euros na electricidade, a que se somam 372 milhões de euros gerados no ano passado. E a única hipótese de cubrir estes custos era aumentar proporcionalmente a electricidade. Ora, um dos aspectos deste diploma é limitar esse tipo de aumentos, uma vez que faz diluir por um período de 15 anos o défice que vai sendo gerado devido a "condições excepcionais", e assim, também, não penalizar excessivamente os consumidores.

Como condições excepcionais prevê-se a escassez de produção hidroeléctrica em períodos de seca e os preços do carvão e do gás natural, matérias-primas usadas para a produção de energia eléctrica. Desde Julho de 2007 a tonelada de carvão subiu 140% e o gás natural 82%.