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Page 10 of 19 AR: PCP confronta Governo com «falta de respostas» à crise( in diario digital )
O PCP vai confrontar hoje o Governo com «a falta de respostas» à «grave crise económica e social» que assola o país e apresentar medidas alternativas de alteração aos critérios de atribuição ao subsídio de desemprego. «Tirando o apoio sempre avultado à banca, o Governo tem estado sem rumo na resposta à crise», considera o líder da bancada comunista na Assembleia da República, Bernardino Soares, que fará a interpelação ao Governo sobre situação, social, desemprego e pobreza. De acordo com Bernardino Soares, o Governo poupou «400 milhões de euros na verba destinada ao subsídio de desemprego», nos dois últimos anos, o que se torna «incompreensível, num momento em que o desemprego tem vindo a aumentar». O PCP vai propor a alteração dos critérios de atribuição ao subsídio de desemprego, incluindo o alargamento do prazo e uma majoração de 25 por cento no subsídio, quando ambos os membros de um casal estão desempregados. Além das questões relativas ao desemprego, o PCP vai ainda reclamar aumentos de salários e de reformas, «com predominância nas mais baixas», condições essenciais para «aumentar o rendimento disponível das famílias e com efeitos benéficos também na maior parte das pequenas e médias empresas», segundo Bernardino Soares. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, vai representar o Governo na interpelação parlamentar e o primeiro-ministro, José Sócrates, assistirá à primeira parte do debate, e deverá voltar a apresentar as linhas gerais do plano de combate à crise económica. As regras das iniciativas de apoio ao emprego foram publicadas na sexta-feira em Diário da República e apresentadas pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social na segunda-feira, estando disponíveis no site www.emprego2009.gov.pt. O Governo espera para 2009 uma taxa de desemprego de 8,5 por cento.
Arbitragem na Função publica ( in DN )
Futuro. Acção de novo centro irá ser alargada a todos os ministérios que adiram Os fornecedores e os funcionários do Ministério de Justiça (MJ) ou dos seus serviços que tenham conflitos podem, a partir de hoje, reclamar junto do Centro de Arbitragem Administrativa.O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, inaugura a unidade, em Lisboa, e promete uma resolução rápida dos casos, no "prazo máximo de seis meses".
Na primeira fase, o centro vai resolver diferendos na área administrativa do MJ, mas prevê-se que seja alargado a outras identidades ou ministérios. É o primeiro centro de arbitragem do género a ser inaugurado em Portugal e, tal com os outros na área dos conflitos de consumo e de reparação automóvel, exige a adesão de todas as partes, reclamante e reclamado. A nova unidade resulta da parceria da Justiça com as associações sindicais representativas do sector.
Os centros de arbitragem apoiados pelo MJ resolveram, em 2007, mais de 700 processos num prazo médio de três meses. E a maioria dos casos terminaram por acordo de ambas as partes.
Casos de corrupção na mira do Ministério da Saúde ( in jn )
A Inspecção-Geral das Actividades de Saúde quer, este ano, dar prioridade a indícios de fraude e corrupção que envolvam dirigentes do Serviço Nacional de Saúde e representem situações de "maior gravidade ou melindre". Esta acção do organismo fiscalizador do Ministério da Saúde está prevista no seu Plano de Actividades e visa investigar um problema identificado pelo ex-ministro da Saúde António Correia de Campos. Em entrevista à agência Lusa, o ex-governante admitiu a existência de "excessos" e até de "fraudes" no sector, classificando-as como "perfeitamente normais". "Que haja dois, três, cinco por cento de fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é perfeitamente natural", disse Correia de Campos, que admitiu ser "sempre passível haver aqui e ali excessos, exageros, uma ou outra fraude". Segundo o Plano de Actividades da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) para 2009, este organismo irá privilegiar as "situações de maior gravidade ou melindre, designadamente quando forem visados elementos do grupo de pessoal dirigente, quando houver indícios de fraude e corrupção ou de negligência grave na assistência prestada". O mesmo documento prevê ainda auditorias disciplinares nos três estabelecimentos hospitalares com mais queixas em 2008, mas não especifica quais. A IGAS espera assim "contribuir para um exercício oportuno e adequado da acção disciplinar pelos próprios gestores e para uma cada vez maior autonomia e auto-suficiência dos estabelecimentos e serviços".A actuação dos gestores hospitalares é seguida há anos pela Inspecção-Geral das Actividades de Saúde. Já em 2006, a IGAS identificou 1,2 milhões de euros que foram pagos indevidamente, como remunerações e regalias, a dirigentes do sector da saúde.Nesta acção da IGAS foram avaliados aspectos remuneratórios e outras regalias de mais de 300 dirigentes e gestores do Serviço Nacional de Saúde. De acordo com esta investigação, os dirigentes dos hospitais receberam indevidamente 1.196.297,58 euros em remunerações e regalias, dos quais mais de um milhão de euros já tinha sido devolvido ao Estado (80 por cento do total), em 2006. No âmbito desta investigação, que desde então a IGAS tem dado seguimento, foram instaurados quatro processos disciplinares. Estas situações foram detectadas durante o mandato de António Correia de Campos como ministro da Saúde. Três anos depois, e um após ser substituído por Ana Jorge, o ex-ministro volta a insistir na existência de fraudes no sector.Para este ano, a IGAS conta ainda realizar auditorias financeiras em organismos do Ministério da Saúde e avaliar a execução de contratos com entidades do sector privado e social para prestação de cuidados continuados de saúde. A despesa com remunerações - novo estatuto do gestor público - será igualmente auditada por este organismo.
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