Pela primeira vez desde 2003, as receitas fiscais vão crescer este ano abaixo do valor obtido em 2008. O Orçamento Suplementar e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo ontem aprovou, num Conselho de Ministros extraordinário, fazem uma forte revisão do cenário macroeconómico apresentado em Outubro e esperam agora uma quebra nas receitas fiscais de 0,6% o que equivale a cerca de 216 milhões de euros.

Esta quebra nas receitas e o aumento da despesa, concretamente da verba destinada ao pagamento do subsídio de desemprego, foram os factores que obrigaram à revisão do cenário macro-económico e são "responsáveis" por um agravamento do défice em 0,9%. Mas não só. A actual conjuntura de crise implicou a tomada de um conjunto de medidas anti-crise (divulgadas em Dezembro), cujo efeito no défice é de 0,7%.

Somadas, estas duas situações vão aumentar o défice para os 3,9%, em vez dos 2,2% que o Governo previa quando apresentou o Orçamento do Estado para 2009. Em números redondos, este agravamento ascende a cerca de 2,7 mil milhões de euros e interrompe a trajectória de consolidação das contas públicas que tinha sido seguida até aqui, mas que o Governo pretende retomar no próximo ano (ver infografia).

Além do maior desequilíbrio entre receitas e despesas, as novas previsões do Governo para 2009 (que se aproximam do cenário do Banco de Portugal) apontam para um forte agravamento da taxa de desemprego, que sobe de 7,7%, em 2008, para 8,5%, em 2009. Só por si esta subida representará um aumento em cerca de 30 mil do número de desempregados. Mas o cenário será ainda mais pesado, uma vez que para o corrente ano é igualmente esperada uma contracção (de 0,7%) na taxa de crescimento do emprego.

Apesar da destruição de postos de trabalho ser uma das principais preocupações do Executivo, Teixeira dos Santos recusou mexidas no actual regime do subsídio de desemprego. A única alteração nesta matéria foi decidida em Dezembro e passa pelo alargamento em mais seis meses da duração do subsídio social de desemprego. Ainda assim, e face à grande incerteza que rodeia estas projecções, admite que possam vir a ser tomadas medidas adicionais de combate à crise. "O quadro de incerteza é grande. Temos de ter flexibilidade para actuar sempre que necessário", referiu o ministro.

A evolução da economia portuguesa estará dependente do que acontecer na Europa e nos Estados Unidos, sendo que, para já, o Governo espera uma quebra na procura externa da ordem dos 2,8%. Relativamente à evolução dos preços, foi igualmente feito um ajustamento em baixa: em Outubro esperava-se para 2009 uma inflação de 2,5%, agora estima-se 1,2% e de 2,0% em 2010.

O novo cenário foi recebido com cepticismo mas sem surpresa pela Oposição, havendo ainda economistas que entendem que dificilmente o ano acabará sem um Orçamento Rectificativo.

Apesar do agravamento da contas públicas Teixeira dos Santos recusou que o TGV tenha influência, sublinhando que este projecto, em 2009, "não pesa nem no défice, nem na dívida. É uma falsa questão".

Trajectória continua descendente

A economia portuguesa manteve em Dezembro a trajectória descendente que tinha já iniciado em Agosto, ainda que esta se tenha atenuado no último mês de 2008. Em relação ao consumo privado, os dados ontem divulgados pelos Indicadores de Conjuntura do Banco de Portugal assinalam uma ligeira melhoria que é essencialmente devida à antecipação da compra de carros para evitar o agravamento fiscal que entrou em vigor em Janeiro. O indicador que mede a evolução homóloga da actividade económica revela que em Dezembro se verificou uma melhora de 0,1 pontos percentuais face ao mês anterior, mas isto não foi suficiente para o colocar em terreno positivo. Desde Agosto que este indicador apresenta valores negativos, indicando a deterioração da economia.

Calendário

Orçamento Suplemental e PEC chagam à AR na segunda-feira; são apresentados em Comissão na quarta; e discutidos em Plenário a 29 de Janeiro.

Dívida aumenta

A dívida pública sobe para os 69,7% em 2009, o que significa, face ao valor de 2008, um aumento do limite de endividamento de 7,34 mil milhões para 10,69 mil milhões de euros. Em 2010, apesar do défice descer para 2,9%, ou seja, voltar para dentro dos limites impostos por Bruxelas, a dívida pública agrava-se, subindo para 70,5%.

Rating e Bruxelas

A Standard & Poor's colocou o "rating" de Portugal sob vigilância negativa e o novo cenário agora apresentado pode levar a casa de notação a rever este "rating" em baixa - uma decisão que, a verificar-se, aumenta o custo do financiamento do Estado e também das empresas. A dívida sobe para valores estimados pela S&P, ainda que o défice seja menor. Do lado de Bruxelas não deverá haver problemas por o défice exceder os 3%, porque o PEC prevê esta possibilidade em períodos de recessão.

Petróleo e juros

A evolução do preço do petróleo nos mercados internacionais reflecte-se também no novo cenário. No OE/2009 o Governo apontava para um preço médio do barril de Brent de 97,3 dólares e agora conta com um preço médio 51 dólares. Já a taxa de juro deverá rondar, em 2009, os 2,2%, contra 4,6%, em 2008