Na análise "Impacto das Recentes Alterações ao Estatuto da Aposentação", os economistas Maria Manuel Campos e Manuel Pereira dizem que "considerando o efeito conjunto de todas as alterações às fórmulas de cálculo e às condições de aposentação, verifica-se uma diminuição da pensão inicial média" no período em análise (até 2050).

Essa redução da pensão pode atingir os 18 por cento face ao previsto antes da entrada em vigor da reforma da segurança social de 2006.

A diminuição da pensão aumenta progressivamente à medida que o ano de aposentação se afasta de 2005 e atinge o seu pico em 2032, o que significa que quanto mais tarde um funcionário público se reformar, maior será a redução verificada no rendimento do pensionista (casos referem-se a reformas por inteiro).

Desde Janeiro de 2006 que está em vigor o novo Estatuto de Aposentação dos funcionários públicos, o qual prevê a aproximação progressiva (ao longo de 10 anos) às regras de reforma do sector privado, elevando a idade legal de aposentação em seis meses por ano entre 2006 e 2015, mas mantendo, durante todo esse período, o tempo de serviço necessário para requerer a aposentação em 36 anos.

A partir de 2015, os funcionários públicos passam a reformar-se com 65 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva (em vez dos 60 anos e 36 de serviço).

Esse estatuto também mantém a possibilidade dos funcionários públicos anteciparem a idade de reforma, desde que tenham o tempo de serviço completo, penalizando a respectiva pensão em 4,5 por cento por cada ano de antecipação.

O mesmo estudo publicado pelo Banco de Portugal refere que dos trabalhadores inscritos até Agosto de 2003, 80 por cento ficam com a mesma pensão ou menos do que estava previsto antes do novo Estatuto de Aposentação.

Só os restantes 20 por cento têm aumentos, casos em que o efeito de aumento da reforma por subida do número de anos de descontos é maior do que o efeito negativo da fórmula de cálculo.

Isso e a autêntica "pena suspensa" durante cinco anos que a medida implica. Mas, findo esse tempo, a pessoa falida vê anuladas todas as dívidas que ainda tenha e pode recomeçar do zero.

Em 2006, últimos dados disponíveis, 370 pessoas foram declaradas falidas (ou insolventes, como diz a lei). De então para cá, os números estarão a subir, pelo menos de acordo com quem lida de perto com casos concretos.

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Ana Paula Vitorino falava no lançamento da primeira fase da ligação ferroviária de alta velocidade entre Porto e Vigo, que estará concluída em 2013 e deverá custar 823 milhões de euros.

A governante acrescentou que a primeira fase envolve a construção de uma linha nova entre Braga e Valença, com estações em Braga e Valença.

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